Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg158966
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
- Aa fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.
- Bnão ofende a Constituição a correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos de servidores públicos.
- Cpara efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.
- Dé constitucional a vinculação do reajuste de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.