Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qg158967
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Supremo Tribunal Federal – STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, nos termos da Constituição Federal de 1988, processar e julgar, originariamente,
- Aos mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.
- Bos conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
- Ca homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
- Das ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.