Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg158968
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com as regras de inelegibilidade e desincompatibilização previstas na Constituição Federal de 1988, para concorrer a outros cargos, o Prefeito municipal deve
- Arenunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
- Blicenciar-se do respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
- Crenunciar ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito.
- Dlicenciar-se do respectivo mandato até quatro meses antes do pleito.