Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg159199
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
De acordo com a Constituição Federal, dentre as competências municipais está
- Aproibir serviço de transporte individual de passageiro por aplicativo.
- Blegislar sobre tempo de espera em filas, inclusive de bancos e cartórios.
- Cobrigar supermercados à prestação de acondicionamento ou embalagem de compras.
- Destabelecer distância mínima entre estabelecimentos comerciais, exceto posto de gasolina.