Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg159226
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Área Legislativa
Débora, servidora pública, foi submetida à avaliação de desempenho e adquiriu estabilidade após três anos de efetivo exercício em sua função de Consultora Legislativa. No entanto, após ser pega falsificando atestados médicos inúmeras vezes, foi aberto processo administrativo, que resultou na perda do seu cargo. Quanto à vitaliciedade do servidor público,
- Aos juízes adquirem o direito à vitaliciedade após um ano de efetivo exercício.
- Bo servidor de cargo vitalício poderá perder o cargo se for ultrapassado limite de gastos com pessoal.
- Co magistrado adquire o direito à vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício, para quem ingressa na 1ª instância.
- Do membro do Ministério Público, de cargo vitalício, poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho.