Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNCERN 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg159278
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A Lei N.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É competência da direção estadual do SUS
- Adefinir os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
- Bparticipar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.
- Cpromover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
- Dparticipar da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.