Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNCERN 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg159279
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, é correto afirmar:
- AÉ autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
- BÉ autorizada a destinação de recurso público para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- CA lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos humanos para fins de transplante, sendo autorizado a comercialização.
- DAs instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.