Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNCERN 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg159709
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Conforme a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
- Ainvestimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde.
- Bcobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelo Ministério da Saúde.
- Cinvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- Ddespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e suas entidades, e da administração direta e indireta.