Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg159711
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Segundo os princípios e as diretrizes do SUS, as ações e os serviços públicos de saúde bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal. Além disso, obedece-se ainda ao seguinte princípio:
- Auniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- Bcentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
- Cintegralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e intermitente das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
- Dfragmentação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.