Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guamaré (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guamaré (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg159720
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, em regra, a alienação dos bens públicos municipais
- Adepende de prévia autorização legislativa e de licitação pública.
- Bindepende de prévia autorização legislativa e de licitação pública.
- Cdepende de prévia autorização legislativa, sendo desnecessária a licitação pública.
- Ddepende de licitação pública, sendo desnecessária a prévia autorização legislativa.