Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg159738
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico Municipal
Consoante as disposições da Constituição Federal sobre a educação, os entes federados organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos Municípios atuar, prioritariamente, no
- Aensino médio e técnico.
- Bensino fundamental e médio.
- Censino médio e na educação infantil.
- Densino fundamental e na educação infantil.