Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg159739
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico Municipal
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito assegurado aos servidores ocupantes de cargo público
- Afundo de garantia do tempo de serviço.
- Bremuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- Cseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- Daviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.