Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FUNCERN 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg159742
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146 / 2015, teve uma atualização através da Lei 14.624, de julho de 2023, que instituiu
- ABenefício de Prestação Continuada – BPC, dando o direito à pessoa com deficiência de receber um salário-mínimo.
- Buso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
- Catendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Dacesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.