Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg159782
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos
Sobre os direitos de nacionalidade de uma pessoa, são considerados brasileiros natos
- Aos que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- Bos nascidos no estrangeiro de pai ou de mãe brasileira que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- Cos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- Dos portugueses com residência permanente no Brasil, independentemente de reciprocidade em favor de brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.