GabaritoB — extinção do crédito tributário.
Gabarito: letra B. A remissão é uma modalidade de extinção do crédito tributário, conforme o art. 156, IV, do Código Tributário Nacional (CTN). O CTN elenca a remissão entre as causas que extinguem o crédito tributário, ao lado do pagamento, compensação, transação, etc.
O lançamento é o procedimento administrativo que constitui o crédito tributário (CTN, art. 142), não o extingue.
A remissão, prevista no art. 172 do CTN, consiste no perdão total ou parcial do crédito tributário, sendo expressamente listada como causa de extinção no art. 156, IV, do CTN.
A exclusão do crédito tributário abrange apenas a isenção e a anistia (CTN, art. 175). A remissão não se enquadra aqui.
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário ocorre em hipóteses como moratória, depósito judicial, concessão de liminar etc. (CTN, art. 151). A remissão extingue, não suspende.
A remissão é, portanto, uma forma de extinção definitiva do crédito tributário, distinguindo-se das demais figuras jurídicas.
Gabarito: letra B
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