Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — FUNCERN 2024
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qg160056
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico - Bioquímico
De acordo com a Resolução Nº 431, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre as infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos, existem diversos tipos de pena. A opção que descreve corretamente a pena é
- AA advertência, com o emprego da palavra “censura”, será aplicada, de forma verbal, quando a falta disciplinar for leve.
- BA pena de advertência será aplicada, de forma verbal, pelo Fiscal do Conselho Regional de Farmácia da jurisdição, quando a falta disciplinar for leve.
- CA pena de multa consiste no recolhimento de importância em espécie, variável segundo a gravidade da infração, de 1 (um) a 3 (três) salários-mínimos regionais, aplicada com publicidade.
- DA pena de suspensão consiste no impedimento de qualquer atividade profissional, variável segundo a gravidade da infração, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e será imposta por motivos de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, aplicável pelo Conselho Regional de Farmácia, com publicidade.