Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — FUNCERN 2024
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qg160077
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Conforme código de meio ambiente do município de Guamaré/RN (Lei Complementar nº 513/2011), aos Fiscais de Meio ambiente e demais agentes de fiscalização compete
- Aobter e repassar informações e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento ambiental aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e à comunidade em geral.
- Bformular normas e padrões gerais relativos à preservação, restauração e conservação do meio ambiente, visando assegurar o bem estar da população.
- Celaborar estudos para subsidiar a formulação da política pública de preservação e conservação do meio ambiente do Município.
- Dnotificar o responsável por determinada ação irregular ou para prestar esclarecimentos sobre ela, em local, data e hora definidos.