Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guamaré (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guamaré (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg160108
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Segundo o Plano Diretor do Município de Guamaré, todo projeto de construção ou ampliação deverá apresentar local para acomodação de veículo dentro do lote, dependendo do uso, na proporção de
- Auma vaga por unidade familiar com área construída até 150 m².
- Buma vaga por unidade familiar com área construída até 200 m².
- Cduas vagas por unidade familiar acima de 200 m² de área construída.
- Dduas vagas por unidade familiar acima de 300 m² de área construída.