Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNCERN 2024
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg160127
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
De acordo com o Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934, o estabelecimento comercial de venda de lentes de grau (ótica)
- Apode possuir um ótico que seja responsável por mais de uma ótica.
- Bnão pode ter consultório médico em qualquer de seus compartimentos ou dependências.
- Cpode ser indicado por médico oftalmologista, desde que esse estabelecimento ofereça desconto aos seus clientes.
- Dpode manter consultório médico fora das suas dependências caso o médico não possua vínculo societário com a empresa.