Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — FUNCERN 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qg160128
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Os estabelecimentos que comercializam, armazenam ou realizam o transporte de água oriunda de mananciais superficiais ou subterrâneos devem, obrigatoriamente, apresentar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde do município onde distribui a água, laudos atualizados de controle da qualidade da água, atestando sua potabilidade. De acordo com a Portaria nº 491/2015-GS/SESAP- RN, os laudos apresentados para coliformes devem possuir uma periodicidade
- Adiária.
- Bsemanal.
- Cmensal.
- Dsemestral.