Questão de Veterinária — Normas, Resoluções e Leis — FUNCERN 2024
VeterináriaNormas, Resoluções e Leis
- Código
- qg160536
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
A Defesa Sanitária Animal desenvolve programas que propõem as atividades necessárias para obtenção de conhecimento acerca da produção animal, além da identificação e prevenção de qualquer risco que interfira na segurança dos nossos rebanhos. O Decreto Nº 24.548/1934 aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal. Segundo esse Decreto,
- Afica estabelecida a obrigatoriedade da prova de soro-aglutinação para salmonela pulorum e da vacinação antirrábica dos cães.
- Bfica estabelecido que a apresentação de certificado sanitário para e trânsito interestadual de animais, por via marítima, fluvial ou terrestre, é facultativa.
- Cfica permitida a entrada, em território nacional, de animais suspeitos de estarem com enfermidades, direta ou indiretamente transmissíveis, caso estejam, aparentemente, em estado hígido.
- Dfica estabelecida, para os animais reprodutores, em trânsito interestadual por via marítima, a exigência, além do certificado sanitário de origem, do atestado, segundo os casos, de tuberculinização, maleinização e soro-aglutinação de brucelas.