Questão de Veterinária — Normas, Resoluções e Leis — FUNCERN 2024
VeterináriaNormas, Resoluções e Leis
- Código
- qg160558
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
O Decreto nº 10.468/2020 altera o regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aprovado pelo Decreto nº 9.013/2017. De acordo com esse Decreto, o aproveitamento condicional corresponde à destinação dada
- Apela empresa ou pelo serviço oficial à matéria-prima e ao produto que se apresentar em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis, assegurada a sua inocuidade, quando couber.
- Bpelo serviço oficial à matéria-prima e ao produto que se apresentar em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos comestíveis, mediante submissão a tratamentos específicos para assegurar sua inocuidade.
- Cpelo estabelecimento à matéria-prima e ao produto que se apresentar em desconformidade com a legislação para aplicação de procedimento ou processo, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano.
- Dpelo estabelecimento à matéria-prima que não atenda às especificações previstas em seus programas de autocontrole, para elaboração de outros produtos comestíveis, asseguradas a rastreabilidade, a identidade, a inocuidade e a qualidade do produto final.