Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUNCERN 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg160613
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Munícipio
De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incide no crime de
- Aconcussão.
- Bprevaricação.
- Ccorrupção passiva.
- Dcondescendência criminosa.