Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNCERN 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg160615
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Munícipio
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), o plano diretor, erigido ao status de instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, será instituído por lei municipal, que deverá ser revista, pelo menos, a cada
- Adez anos.
- Bvinte anos.
- Cquinze anos.
- Dtrinta anos.