Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FUNCERN 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg160624
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Munícipio
Após o ajuizamento de execução fiscal para a cobrança de IPTU, um Procurador do Município verificou que a Certidão de Dívida Ativa (CDA), a qual instruiu o feito executivo, apresentava erro quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, apontando como devedor pessoa alheia à relação jurídica tributária. Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, o Procurador Municipal
- Anão poderá substituir a CDA para modificar o sujeito passivo da execução.
- Bpoderá substituir a CDA para modificar o sujeito passivo da execução a qualquer tempo.
- Cpoderá substituir a CDA para modificar o sujeito passivo da execução até a decisão de primeira instância.
- Dpoderá substituir a CDA para modificar o sujeito passivo da execução até a decisão de segunda instância.