Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg160730
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor Fundamental I - Pedagogo
O título IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) vigente, denominado “Da organização da Educação Nacional”, estipula, como tarefa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, a organização, em regime de colaboração, dos seus sistemas de ensino. Na distribuição das competências entre as diversas instâncias de governo, compete à União
- Aassumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual.
- Bdefinir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental.
- Celaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- Doferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental nos municípios e estados.