Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — FUNCERN 2024
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qg160900
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor Magistério Fundamental - Anos Finais e EJA - Intérprete de Libras
Em consonância com a redação do parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Apoderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
- Bnão poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
- Cpoderá, junto com a escrita de sinais, substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
- Dé reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil e poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.