Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg161127
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Guamaré - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem - Hospital/UPA
O artigo n° 198 da Constituição Federal de 1988 determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, a qual não pode ser inferior a
- A12%.
- B15%.
- C30%.
- D45%.