Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Parnamirim (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Parnamirim (Rio Grande do Norte)
- Código
- qg161207
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Conforme a Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN, a Guarda do Município desempenhará função de vigilância e fiscalização ostensiva, de caráter preventivo, zelando pelo respeito à Constituição, às leis, à proteção do patrimônio e à incolumidade pública, adotando como princípio básico, entre outros,
- Ao patrulhamento ostensivo.
- Ba responsabilidade com a paz social comunitária.
- Ca preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
- Do uso seletivo da força de acordo com a proporcionalidade aplicada com armas de fogo.