Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FUNCERN 2024
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg161210
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
É competência geral das guardas municipais:
- Aproteção tanto da população quanto das instalações públicas.
- Bronda ostensiva e repressiva para preservar a ordem pública.
- Cpreservação da sociedade, das unidades de ensino público e dos espaços verdes.
- Dproteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.