Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNCERN 2024
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg161212
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Nos crimes de ação pública, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que o inquérito policial será iniciado
- Ade ofício, mediante requisição da autoridade judiciária e a requerimento do ofendido.
- Bde ofício, por determinação legal do poder executivo, mediante requisição da autoridade policial e a requerimento do ofendido.
- Cpor determinação legal administrativa, mediante requisição da autoridade policial e a requerimento do acusado.
- Dpor determinação legal administrativa, mediante requisição da autoridade judiciária e a requerimento do ofendido.