Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNCERN 2024
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg161213
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A prisão temporária, segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de
- A05 dias.
- B10 dias.
- C15 dias.
- D20 dias.