Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FUNCERN 2024
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg161214
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Sobre busca e apreensão, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que
- Aa busca poderá ser domiciliar, pessoal e material.
- Bas buscas domiciliares serão executadas durante o dia e/ou durante à noite, mesmo sem o consentimento do morador.
- Ca busca pessoal em mulheres será feita por outra mulher e, em estado de urgência, por homem para não haver retardamento ou prejuízo da diligência.
- Dproceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para prender criminosos e apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.