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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNCERN 2024

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg161217
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Parnamirim - RN
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
De acordo com o que o Código Penal Brasileiro determina sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar:
  1. AA prisão em flagrante pode ser realizada, indiscriminadamente, por qualquer pessoa do povo.
  2. BPode se realizar a prisão em flagrante nos casos em que a infração acabou de ser praticada.
  3. CÉ aplicável a prisão em flagrante às infrações penais sujeitas à competência dos juizados especiais criminais.
  4. DA violação do domicílio, sem mandado de prisão, é permitida, quando se trata de uma situação de flagrante delito.
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GabaritoD — A violação do domicílio, sem mandado de prisão, é permitida, quando se trata de uma situação de flagrante delito.

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