Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNCERN 2024
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg161218
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Baseado no Código Penal Brasileiro, em relação à prisão em flagrante, sabe-se que
- Aapenas os agentes de segurança pública podem realizar prisão em flagrante.
- Btodo brasileiro tem o dever de efetuar prisão em flagrante, com ou sem auxílio de autoridade competente.
- Ctodo cidadão tem obrigação de realizar prisão em flagrante, e apenas as autoridades policiais podem efetuar prisão mediante mandado de prisão.
- Das autoridades e os agentes têm o dever de prender aqueles que são encontrados em delito flagrante, enquanto os cidadãos comuns têm a opção de fazê-lo ou não.