Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNCERN 2024
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg161219
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prisão de alguém poderá ser feita
- Aem virtude de ordem do delegado de Polícia.
- Bsem qualquer formalidade, desde que o agente seja subversivo.
- Cem flagrante ou por ordem escrita da autoridade judiciária competente.
- Dimediatamente, quando existam suspeitas sobre a conduta punível do indivíduo.