Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FUNCERN 2024
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg161220
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
O artigo 25 do Código Penal Brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa na hipótese de sofrer ou estar na iminência de sofrer uma agressão, sem que isso seja considerado um crime. Este é o conceito legal de
- Alegítima defesa.
- Bestado de necessidade.
- Cestado de necessidade putativo.
- Dexercício regular do direto.