Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCERN 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg161234
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Conforme o Art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, no Brasil, haverá penas de
- Atrabalhos forçados.
- Btrabalhos obrigatórios.
- Ccaráter perpétuo.
- Dmorte, salvo em caso de guerra declarada.