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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCERN 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg161236
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Parnamirim - RN
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que
  1. Aas mulheres e os homens são iguais em direitos, mas com obrigações diferentes, nos termos dessa Constituição.
  2. Bninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo quando for preso em flagrante delito por ter cometido crime hediondo.
  3. Ca intimidade, a vida privada e a honra são invioláveis, exceto quando for cometido crime de natureza grave, autorizando a exposição pessoal e individual de imagens de pessoas.
  4. Dninguém pode penetrar em uma casa, sem consentimento do morador, pois ela é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — ninguém pode penetrar em uma casa, sem consentimento do morador, pois ela é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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