Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário — FUNDATEC 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
- Código
- qg161502
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Polícia Legislativa
Segundo a legislação protetiva à pessoa idosa (Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003), a lei que dá prioridade de tratamento a determinadas pessoas (Lei nº 10.048/2000) e a lei que versa sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968), assinale a alternativa correta.
- AQuando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos, pode haver a retenção do documento por no máximo 10 dias.
- BAs pessoas com transtorno do espectro autista terão atendimento prioritário, assim como as pessoas com deficiência e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos.
- COs doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário em relação às demais pessoas em situação prioritária.
- DA Lei nº 10.741/2003 se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 80 anos.
- ENão há qualquer distinção de prioridade na tramitação processual de pessoas igualmente idosas relativa ao critério etário.