Questão de Direito Penal — Ação penal — FUNDATEC 2024
Direito PenalAção penal
- Código
- qg161516
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Polícia Legislativa
A respeito da ação penal, é INCORRETO afirmar que:
- AO Ministério Público é dominus litis da ação penal pública incondicionada.
- BA representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
- CNão é admissível o perdão após o trânsito em julgado de sentença condenatória.
- DO direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente.
- EO perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.