Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FUNDATEC 2024
Direito Penal›Noções Fundamentais
Código
qg161520
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Polícia Legislativa
José, com animus necandi, realiza disparos de arma de fogo contra Maria em 23 de maio de 2022. Ela veio a óbito dois dias depois. Tendo em vista o Código Penal brasileiro, em relação ao tempo do crime, pode-se dizer que o crime se realizou em _____ de maio de 2022, pela adoção da teoria do(a) __________________.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A23 – atividade
B23 – resultado
C25 – atividade
D25 – resultado
E23 e 25 – ubiquidade
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GabaritoA — 23 – atividade
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tempo do Crime no Código Penal
Gabarito: letra A. O Código Penal brasileiro adota a teoria da atividade (art. 4º), considerando praticado o crime no momento da ação ou omissão, independentemente do momento do resultado. José realizou os disparos em 23 de maio de 2022, data em que o crime se considera realizado, não importando que Maria tenha falecido apenas em 25 de maio.
Tempo do crime (art. 4º CP)
1Teoria adotada: Atividade
Crime no momento da ação/omissão
Resultado é irrelevante
2Teorias rejeitadas
Resultado (momento do resultado)
Ubiquidade (ação ou resultado)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 4º do CP, adota-se a teoria da atividade: o crime é praticado no momento da conduta. José agiu em 23 de maio, portanto o crime se realizou nessa data. Preenche corretamente as lacunas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma "23 – resultado". O resultado (morte) ocorreu em 25 de maio, mas o CP não adota a teoria do resultado para definir o tempo do crime. Erro: troca a teoria da atividade pela do resultado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma "25 – atividade". A data da atividade é 23, não 25. A teoria da atividade leva à data da conduta, não do resultado. Data errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma "25 – resultado". A teoria do resultado não é a adotada pelo CP, e a data do resultado (25) não é a do crime pela atividade. Duplo erro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma "23 e 25 – ubiquidade". A teoria da ubiquidade (mista) considera tanto a ação quanto o resultado, mas o CP adota expressamente a teoria da atividade (art. 4º), não a ubiquidade. Portanto, não é correto preencher com "23 e 25".
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com as alternativas que indicam a data da morte (resultado) como sendo o tempo do crime. Lembre-se: o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade no art. 4º. A data relevante é a da conduta, não a do resultado. Fique atento à expressão "tempo do crime" no início do CP.