Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FUNDATEC 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg161575
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Consultor
A respeito do sistema tributário e das limitações do poder de tributar, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da economia, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
- BA União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos como impostos, taxas e contribuição de melhoria.
- CAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos e deverão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
- DCompetem à União, em território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
- EÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.