Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qg161579
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Consultor
A respeito da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição, e são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.( ) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios, entre eles a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – V – V.
BV – F – F.
CV – F – V.
DF – V – V.
EF – V – F.
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GabaritoA — V – V – V.
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
Gabarito: letra A (V – V – V). As três assertivas reproduzem fielmente o texto constitucional: a primeira corresponde ao caput e incisos do art. 1º; a segunda combina o parágrafo único do art. 1º com o art. 2º; e a terceira transcreve parcialmente o art. 4º. Todas são verdadeiras.
A questão exige o conhecimento literal dos arts. 1º, 2º e 4º da CF/88, sem exceções ou nuances. A banca apenas transcreveu os dispositivos, tornando-a de baixa complexidade, mas essencial para fixar a base principiológica da República.
1ª assertiva — ✅ Verdadeira
A assertiva copia o caput do art. 1º e seus cinco incisos:
Art. 1CF/88
Constituição Federal, art. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos I — a soberania II — a cidadania III — a dignidade da pessoa humana IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V — o pluralismo político
Todos os fundamentos estão corretamente listados, inclusive a menção à união indissolúvel (Estados, Municípios e DF). Não há erro.
2ª assertiva — ✅ Verdadeira
A primeira parte corresponde ao parágrafo único do art. 1º:
Art. 1CF/88
Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição
A segunda parte reproduz o art. 2º:
Art. 2CF/88
Constituição Federal, art. 2º: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
Ambos os trechos estão literais. A assertiva une os dois dispositivos, mas mantém a exatidão. Verdadeira.
3ª assertiva — ✅ Verdadeira
A assertiva lista três dos princípios do art. 4º:
Art. 4CF/88
Constituição Federal, art. 4º: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos; …
A expressão "entre eles" é adequada, pois o artigo contém dez princípios. Os três mencionados são exatamente os primeiros incisos, sendo todos verdadeiros.
Análise das alternativas
Como as três assertivas são verdadeiras, a única sequência correta é V – V – V, correspondente à alternativa A. Todas as demais alternativas estão incorretas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência V-V-V, em conformidade com os arts. 1º, 2º e 4º da CF.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma V-F-F, mas a 2ª e a 3ª assertivas são verdadeiras. Viola o art. 1º, parágrafo único, e o art. 4º.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma V-F-V, mas a 2ª assertiva é verdadeira. Viola o art. 2º (e o art. 1º, parágrafo único).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma F-V-V, mas a 1ª assertiva é verdadeira. Viola o art. 1º, caput e incisos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma F-V-F, mas a 1ª e a 3ª assertivas são verdadeiras. Viola os arts. 1º e 4º.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, decore os arts. 1º a 4º da CF — são os mais cobrados sobre princípios fundamentais. Use mnemônicos como SO-CI-DI-VA-PLU (art. 1º) e CON-GA-ERRA-PRO (art. 3º). Em questões de V/F, confira cada trecho com a literalidade; a banca raramente inova nesses artigos.