Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNDATEC 2024

Separação dos Poderes

Gabarito: letra D. A clássica tripartição de poderes é composta pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme previsto no art. 2º da Constituição Federal de 1988: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". As demais alternativas apresentam conceitos que não correspondem à estrutura de poderes, mas sim a aspectos da organização do Estado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Governo e Administração" referem-se a funções tipicamente exercidas pelo Poder Executivo, mas não abrangem a totalidade dos três poderes. A questão pede a estrutura dos três poderes, e não apenas um deles.

Alternativa B — ❌ Incorreta

União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal são entes federativos, ou seja, a organização político-administrativa do Estado (art. 18 da CF). Não se confunde com a separação de poderes.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO (é a INCORRETA)

Substitui o Poder Executivo por "Gerencial", que não é um poder constituído. O correto é Executivo. A banca utiliza esse distrator para testar o conhecimento literal da tríade clássica.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Executivo, Legislativo e Judiciário são os três poderes clássicos, independentes e harmônicos, reconhecidos expressamente pela Constituição Federal (art. 2º).

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Sistema Constitucional Legal" é expressão genérica e não se refere à estrutura de poderes. A tripartição de poderes é um dos pilares do constitucionalismo, mas não se confunde com o sistema como um todo.

Gabarito: letra D – Executivo, Legislativo e Judiciário.