Administração Pública · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg161587

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas

Código: qg161587
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Legislativo - Consultor

Sobre a governança em Políticas Públicas, é correto afirmar que:

AEnquanto a governança é a função realizadora, a gestão é a função direcionadora.
BOs modelos de governança na atualidade se afastam da ideia de definir quem comanda, quem coordena, quem acompanha (supervisiona) e quem gera a Política Pública, concepção característica do período anterior à Constituição Federal de 1988.
CA governança de uma Política Pública define as competências e as atribuições de sua execução e a responsabilidade por seus ajustes, logo, a autoridade da governança é apenas de cima para baixo, e não diz respeito à participação social.
DA implantação de um mecanismo de gerenciamento de riscos pode trazer grandes prejuízos para a organização, entre eles, uma maior probabilidade de não atingir os objetivos e a melhoria da governança.
EO Tribunal de Contas da União (TCU) realiza fiscalizações nas diferentes perspectivas de observação da governança pública, tal como levantamentos sistêmicos de governança e gestão em temas específicos.

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GabaritoE — O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza fiscalizações nas diferentes perspectivas de observação da governança pública, tal como levantamentos sistêmicos de governança e gestão em temas específicos.

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Governança em Políticas Públicas

Gabarito: letra E. O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza fiscalizações sob múltiplas perspectivas da governança pública, incluindo levantamentos sistêmicos sobre governança e gestão em temas específicos, conforme sua competência constitucional e seu Referencial Básico de Governança. As demais alternativas distorcem conceitos fundamentais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte os papéis: a governança é a função direcionadora (estabelece diretrizes, avalia, monitora), enquanto a gestão é a função realizadora (executa, implementa). A alternativa coloca o oposto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os modelos de governança, ao contrário do que afirma a alternativa, definem quem comanda, coordena, supervisiona e gera a política pública. Essa estruturação não é característica apenas do período anterior a 1988; a governança moderna justamente institucionaliza esses papéis, com transparência e participação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A governança não se limita à autoridade "de cima para baixo". Ela envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle que incluem a participação social (controle social, conselhos, ouvidorias). A frase "apenas de cima para baixo" é uma generalização indevida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Um mecanismo de gerenciamento de riscos visa reduzir a probabilidade de não atingir os objetivos e melhorar a governança, e não trazer prejuízos. A alternativa apresenta uma contradição lógica.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O TCU, como órgão de controle externo, realiza auditorias e levantamentos sistêmicos sobre governança e gestão pública, avaliando aspectos como liderança, estratégia e controle. Essa atuação está alinhada ao Referencial Básico de Governança do TCU e ao Decreto nº 9.203/2017.

PEGA ESSA DICA!

Nas provas, lembre-se: governança = direcionar, monitorar, avaliar; gestão = executar, implementar. O TCU é um dos principais atores na fiscalização da governança pública, realizando levantamentos sistêmicos periódicos.

Gabarito: letra E

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