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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FUNDATEC 2024

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
qg161591
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Consultor
Acerca das Políticas Públicas, assinale a alternativa correta.
  1. ASão um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas essencialmente para serem programas de transferência de renda do Governo Federal do Brasil.
  2. BSão definidas no Poder Judiciário, o que insere os parlamentares (vereadores e deputados) no processo.
  3. CCabe ao Poder Judiciário (Justiça Estadual e Federal) oferecer as informações necessárias ao processo de tomada de decisão dos políticos, bem como operacionalizar as Políticas Públicas definidas pelo Constitucionalismo.
  4. DAs propostas das Políticas Públicas partem do Poder Executivo, e é esse Poder que efetivamente as coloca em prática.
  5. EO processo de formulação de Políticas Públicas, também chamado de Ciclo das Políticas Públicas, apresenta uma fase de formação de agenda, ou seja, implementação da Política Pública, posterior à implementação.
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GabaritoD — As propostas das Políticas Públicas partem do Poder Executivo, e é esse Poder que efetivamente as coloca em prática.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Políticas Públicas

Gabarito: letra D. A alternativa D está correta ao afirmar que as propostas de políticas públicas partem do Poder Executivo e é esse Poder que as coloca em prática. O Poder Executivo (Presidente, Governador, Prefeito) é o principal responsável pela formulação e implementação das políticas públicas, embora o Legislativo participe da aprovação de leis e orçamentos e o Judiciário atue no controle de constitucionalidade.

  1. 1Formação de agenda
  2. 2Formulação
  3. 3Implementação
  4. 4Avaliação
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Políticas públicas não se restringem a programas de transferência de renda nem apenas ao Governo Federal. Elas abrangem diversas áreas (saúde, educação, infraestrutura, segurança) e são executadas por todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios).

Alternativa B — ❌ Incorreta

As políticas públicas são definidas prioritariamente pelos Poderes Executivo e Legislativo (que aprova leis e orçamentos). O Poder Judiciário não define políticas; sua atuação é de controle e fiscalização da legalidade. Além disso, parlamentares (vereadores e deputados) integram o Legislativo, não o Judiciário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não cabe ao Poder Judiciário oferecer informações para a tomada de decisão nem operacionalizar políticas públicas. Essas funções são do Poder Executivo (administração pública). O Judiciário julga casos concretos e controla a constitucionalidade das leis.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Poder Executivo é o principal protagonista na formulação e implementação das políticas públicas. O chefe do Executivo (prefeito, governador, presidente) propõe programas e ações, e a máquina administrativa os executa. O Legislativo e o Judiciário exercem papéis de apoio, fiscalização ou controle, mas a iniciativa e a execução são essencialmente do Executivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O ciclo de políticas públicas (Policy Cycle) é composto por diversas fases: (1) formação de agenda, (2) formulação, (3) implementação, (4) avaliação. A formação de agenda é a primeira fase, anterior à implementação. A afirmativa inverte a ordem ao dizer que a formação de agenda é posterior à implementação.

Gabarito: letra D.

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