Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qg161593
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Consultor
A receita pública é o oxigênio financeiro do Estado, alimentando suas funções essenciais e sustentando o bem-estar da sociedade. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Todo ingresso de dinheiro nos cofres públicos é chamado de receita pública, independentemente da destinação.( ) A arrecadação de impostos e outras fontes de receita são cruciais para financiar os serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.( ) Nem toda entrada de dinheiro nos cofres públicos é chamada de receita, existem algumas entradas provisórias que não são destinadas a permanecer nos cofres públicos.( ) A receita pública é completamente independente da arrecadação de tributos dos cidadãos e empresas, sendo inteiramente financiada pelo governo e suas fontes de recursos próprios.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AF – V – V – F.
BV – F – F – V.
CF – F – V – F.
DV – V – V – F.
EF – V – F – V.
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GabaritoD — V – V – V – F.
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Receita Pública: Conceitos e Classificação
Gabarito: letra D (V – V – V – F). As três primeiras assertivas são verdadeiras, enquanto a última é falsa. A primeira afirmação é correta no sentido amplo de receita pública (todo ingresso nos cofres públicos é chamado de receita, independentemente da destinação). A segunda é factual: tributos financiam serviços essenciais. A terceira reconhece a existência de ingressos extraorçamentários (temporários) que não se incorporam ao patrimônio. A quarta é falsa, pois a receita pública depende fortemente da arrecadação de tributos.
1ª assertiva — ✅ Verdadeira
Em sentido amplo, todo ingresso de recursos financeiros nos cofres do Estado é denominado receita pública. O MCASP e a doutrina majoritária adotam esse conceito, incluindo tanto as receitas orçamentárias quanto as extraorçamentárias. A assertiva está correta ao afirmar que isso ocorre "independentemente da destinação".
MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público):
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas. (Paráfrase do conceito doutrinário utilizado pelo MCASP)
2ª assertiva — ✅ Verdadeira
A arrecadação de impostos, taxas, contribuições e demais fontes de receita é essencial para o financiamento de serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A afirmação é coerente com a realidade e com a lógica do orçamento público.
3ª assertiva — ✅ Verdadeira
Nem toda entrada de dinheiro nos cofres públicos é considerada receita no sentido estrito. Existem ingressos extraorçamentários (cauções, depósitos, consignações, operações de crédito por ARO, etc.) que possuem caráter temporário e não se incorporam ao patrimônio público. O MCASP define esses recursos como de caráter temporário, não sujeitos a autorização legislativa e que não afetam o patrimônio líquido.
MCASP:
Extraorçamentária: recursos financeiros de caráter TEMPORÁRIO que NÃO se incorporam ao patrimônio público (Estado é mero agente depositário). (Paráfrase)
4ª assertiva — ❌ Falsa
A receita pública não é independente da arrecadação de tributos. Pelo contrário, a maior parte das receitas públicas deriva de tributos pagos por cidadãos e empresas. A afirmativa é falsa ao sugerir que o governo se financia apenas com recursos próprios, ignorando a base tributária.
Proposição
p (1ª assertiva)
q (2ª assertiva)
r (3ª assertiva)
s (4ª assertiva)
Resultado (V/F)
1
V
V
V
F
V – V – V – F
2
V
F
F
V
V – F – F – V
3
F
F
V
F
F – F – V – F
4
V
V
V
F
V – V – V – F
5
F
V
F
V
F – V – F – V
Receita pública
1Sentido amplo
Todo ingresso nos cofres
Independente da destinação
2Classificação
Orçamentária (permanente)
Extraorçamentária (temporária)
Cauções, depósitos, consignações
Não se incorpora ao patrimônio
3Fontes
Tributos (principal)
Outras fontes
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PEGA ESSA DICA!
A banca pode tentar confundir o candidato sobre o conceito de receita pública em sentido amplo (verdadeiro para a primeira assertiva) versus o sentido estrito (apenas receitas orçamentárias). Lembre-se: em sentido amplo, todo ingresso é receita; mas em sentido estrito, apenas os ingressos orçamentários são receita. A primeira assertiva adota o sentido amplo.
Conclusão: As assertivas 1, 2 e 3 são verdadeiras; a 4 é falsa. A sequência correta é V – V – V – F, correspondente à alternativa D.