Administração Financeira e Orçamentária · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg161595

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO

Código: qg161595
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Legislativo - Consultor

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental no contexto do sistema orçamentário brasileiro, atuando como um elo entre o planejamento estratégico e a execução do orçamento público. Ela estabelece as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do(a) ______________________, fornecendo um arcabouço para a gestão financeira do país. Para Giacomoni (2023), o(a) ________________ se constitui na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

APlano Plurianual (PPA) – Lei Orçamentária Anual (LOA)
BLei Orçamentária Anual (LOA) – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
CLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Plano Plurianual (PPA)
DLei Orçamentária Anual (LOA) – Plano Plurianual (PPA)
ELei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Lei Orçamentária Anual (LOA)

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GabaritoD — Lei Orçamentária Anual (LOA) – Plano Plurianual (PPA)

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os instrumentos de planejamento

Gabarito: letra D. A LDO estabelece as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o Plano Plurianual (PPA) é o planejamento estratégico de médio prazo que sintetiza os esforços de planejamento de toda a administração, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo, inclusive o orçamento anual. Esse entendimento é pacífico na doutrina e na prática orçamentária brasileira.

A questão cobra o conhecimento da hierarquia e da função de cada instrumento: PPA (plano estratégico de 4 anos), LDO (elo entre PPA e LOA, com diretrizes para o ano), LOA (orçamento anual). A primeira lacuna se refere ao instrumento cuja elaboração é orientada pela LDO → LOA. A segunda lacuna se refere ao instrumento que é a síntese do planejamento público e que orienta os demais → PPA.

Instrumento	Função	Prazo	Relação com os demais
PPA (Plano Plurianual)	Síntese do planejamento estratégico; orienta os demais planos e o orçamento	4 anos	É a base; a LDO e a LOA devem estar alinhadas a ele
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)	Estabelece diretrizes, metas e prioridades para a elaboração da LOA	Anual	Elo entre o PPA e a LOA
LOA (Lei Orçamentária Anual)	Orçamento anual; estima receitas e fixa despesas	1 ano	Elaborada conforme as diretrizes da LDO e as metas do PPA

1PPA (4 anos)
2LDO (diretrizes)
3LOA (orçamento anual)

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte os papéis: a LDO não orienta a elaboração do PPA; o PPA é anterior e de maior prazo. A LDO orienta a LOA. A segunda lacuna não é a LOA, pois a LOA é o orçamento anual e não a síntese do planejamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta a primeira lacuna (LOA), mas a segunda lacuna (LDO) está errada: a LDO não é a síntese do planejamento que orienta os demais planos; essa função é do PPA.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra as duas: a LDO não orienta a elaboração de si mesma, e o PPA não é o orçamento anual. A primeira lacuna deveria ser LOA.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche corretamente: a LDO orienta a elaboração da LOA; e o PPA é a síntese do planejamento que orienta os demais planos e o orçamento anual.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A primeira lacuna (LDO) está errada: a LDO não orienta a elaboração de si mesma. A segunda lacuna (LOA) também está errada: a LOA não é a síntese do planejamento da administração.

Gabarito: letra D.

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