Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qg161596
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Consultor
O sistema orçamentário brasileiro é uma peça fundamental na gestão financeira do país, delineando as diretrizes para a utilização dos recursos públicos. Nesse contexto, os princípios que regem o referido sistema contribuem para garantir a transparência, a responsabilidade fiscal e a eficiência na utilização desses recursos. Entre esses princípios, convém destacar o princípio da _____________, que determina que todas as receitas e despesas governamentais devem constar no orçamento, e o princípio da _____________, que preconiza que as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Auniversalidade – clareza
Bclareza – universalidade
Cuniversalidade – especialização
Dnão afetação das receitas – universalidade
Eexclusividade – clareza
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GabaritoC — universalidade – especialização
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Princípios Orçamentários
Gabarito: letra C. O princípio que determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento é o da universalidade; já o princípio que exige que receitas e despesas sejam apresentadas de forma discriminada (pormenorizada) é o da especialização (também chamado de especificação ou discriminação). A alternativa C é a única que traz exatamente essa combinação.
A banca cobra o conhecimento dos dois princípios mais clássicos da área orçamentária. A tabela abaixo resume os principais princípios envolvidos na questão:
Princípio
Conceito
Universalidade
Orçamento deve conter todas as receitas e despesas, sem exclusões.
Especialização/Especificação
Receitas e despesas devem ser discriminadas detalhadamente (origem e aplicação).
Clareza
Orçamento deve ser claro e de fácil compreensão (transparência).
Não afetação
Impostos não podem ser vinculados a órgão/fundo/despesa específica (exceto exceções constitucionais).
Exclusividade
A LOA não pode conter matéria estranha à previsão de receita e fixação de despesa (art. 165, §8º, CF).
Princípios orçamentários: Universalidade (Todas as receitas e despesas, Sem exclusões); Especialização (Discriminação detalhada, Origem e aplicação); Clareza (Fácil compreensão, Transparência); Não afetação (Impostos sem vinculação, Exceções constitucionais); Exclusividade (Só matéria orçamentária, Art. 165, §8º, CF)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A primeira lacuna está correta (universalidade), mas a segunda lacuna é preenchida com “clareza”. Clareza é um princípio ligado à transparência e compreensão do orçamento, não à discriminação pormenorizada. O princípio correto para a segunda lacuna é o da especialização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte os dois princípios: “clareza” na primeira lacuna (errado, deveria ser universalidade) e “universalidade” na segunda (errado, deveria ser especialização).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche corretamente as duas lacunas: universalidade (todas as receitas/despesas no orçamento) e especialização (discriminação detalhada). Exatamente o que o enunciado descreve.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Não afetação das receitas” não se refere à abrangência do orçamento, e sim à vedação de vinculação de impostos (CF, art. 167, IV). Já “universalidade” é o princípio da primeira lacuna, mas aqui aparece na segunda, o que também está errado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Exclusividade” significa que a LOA não deve conter temas estranhos à previsão de receita e despesa (CF, art. 165, §8º), não é o princípio da totalidade. “Clareza” repete o erro da alternativa A.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, desconfie sempre de alternativas que trocam os nomes dos princípios. Grave bem: universalidade = “tudo no orçamento”; especialização = “detalhado no orçamento”. Esses dois são os mais pedidos. Tabelas comparativas como a acima ajudam a fixar.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade